Legislacao

Decreto n° 10.538: ICMS/GO - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas e implementos ...

Resolução SEFA n° 869: ICMS/PR - Prorroga prazo de adesão do Rota do Progresso

Comunicado SAIF n° 025: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC

Resolução SEF n° 5.819: ICMS/MG - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de ...

Portaria SAT n° 3.433: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Ato COTEPE/ICMS n° 114: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Portaria Normativa PGU/AGU nº 21: Regulamenta procedimento de acordos destinados a encerrar ...

RA GABIN nº 020: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e ...

Projeto de Lei n° 3.394: Majoração das alíquotas de IR e CSLL

Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Decreto n° 16.495: ITCD/MS - Dispõe sobre os procedimentos do ITCD

Resolução SEFA n° 851: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

IN SIF nº 068: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com sorgo

Decreto n° 10.538: ICMS/GO - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas e implementos ...

Resolução SEFA n° 869: ICMS/PR - Prorroga prazo de adesão do Rota do Progresso

Comunicado SAIF n° 025: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC

Resolução SEF n° 5.819: ICMS/MG - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de ...

Portaria SAT n° 3.433: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Ato COTEPE/ICMS n° 114: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Portaria Normativa PGU/AGU nº 21: Regulamenta procedimento de acordos destinados a encerrar ...

RA GABIN nº 020: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e ...

Projeto de Lei n° 3.394: Majoração das alíquotas de IR e CSLL