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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Comunicado n° 013: ICMS/MG - Divulga taxa SELIC

Comunicado n° 013, de 02 de maio de 2024 (DOE de 03.05.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/05/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 10.460: ICMS/GO - Remessa internacional de mercadorias

Decreto n° 10.460, de 02 de maio de 2024 (DOE de 02.05.2024 - Edição Extra) Altera os Anexos ...

03/05/2024 Estadual - GO Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 272: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal nas operações com bovino

Portaria SEFA/GS n° 272, de 02 de maio de 2024 (DOE de 03.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

03/05/2024 Estadual - PA Legislacao

Portaria SEFAZ n° 088: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT vigente para maio

Portaria SEFAZ n° 088, de 25 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Divulga o valor atualizado ...

02/05/2024 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório nº 10: Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU nos dias 25 e 26.04.2024

Ato Declaratório nº 10, de 30 de abril de 2024 (DOU de 02/05/2024) Ratifica Convênios ICMS ...

02/05/2024 Federal Legislacao

LEI Nº 12.505: ICMS/MT - Altera a Lei do FETHAB quanto destinação de recursos das contribuições ...

LEI Nº 12.505, DE 30 DE ABRIL DE 2024. (DOE de 02.05.2024) Altera e acrescenta dispositivos à ...

02/05/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 864: ICMS/MT - Regime especial à empresa comercializadora de etanol

Decreto n° 864, de 30 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024 - Edição Extra) Introduz alterações ...

02/05/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 865: ICMS/MT - Compensação de dívidas líquidas

Decreto n° 865, de 30 de abril de 2024 (DOE de 02.05.2024) Altera o Decreto n° 808, de 26 de ...

02/05/2024 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 036: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operações com arroz

Instrução Normativa SIF n° 036, de 30 de abril de 2024 (DOE de 02.05.2024) Altera o Anexo I da ...

02/05/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 3.889: ICMS/PA - Prorroga a vigência do benefício fiscal para importação de trigo

Decreto n° 3.889, de 30 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Altera dispositivo do Decreto n° ...

02/05/2024 Estadual - PR Legislacao

IN RFB n° 2.189: Altera cronograma relativo ao Revar

Instrução Normativa RFB nº 2.189, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...

30/04/2024 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.381: ICMS/MS - Procedimento mensal a ser adotado nos registros DA EFD

Resolução SEFAZ n° 3.381, de 23 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Altera dispositivo da ...

30/04/2024 Estadual - MS Legislacao