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Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...

08/05/2026 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 17: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024 (DOU de 10.07.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/07/2024 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 20: Revoga os novos CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST de ICMS

AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 39, ...

09/07/2024 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 19: Alteração com relação a assinatura na emissão de NFC-e

AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 19, ...

09/07/2024 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 17: Alterações com relação ao uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico ...

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de ...

09/07/2024 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 16: Prorroga a obrigatoriedade de uso da Declaração de Conteúdo eletrônica - ...

AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 5, de ...

09/07/2024 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 14: Procedimento de devolução simbólica decorrente não entrega ao destinatário ...

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre o procedimento de ...

09/07/2024 Federal Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 13: procedimento de correção de erro identificado na NF-e, no ato da entrega, ...

AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre o procedimento de ...

09/07/2024 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 93: ICMS - Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 228, de 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Revigora e prorroga as ...

09/07/2024 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 84: ICMS - Autoriza o RS a conceder credito presumido de ICMS nas aquisições de ...

CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Autoriza o Estado do Rio Grande ...

09/07/2024 Estadual - RS Legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 82: ICMS - Autoriza o Estado do RS a permitir apropriação de crédito de ICMS ...

CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Autoriza o Estado do Rio Grande ...

09/07/2024 Estadual - RS Legislacao

Decreto n° 48.857: ICMS/MG – Dispensa cobrança de juros e multas por contribuintes substitutos ...

Decreto n° 48.857, de 05 de julho de 2024 (DOE de 08.07.2024) Dispõe sobre a não exigência de ...

08/07/2024 Estadual - MG Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 192: ICMS/MT - Prazo Prorrogado para Apuração Fiscal Industrial

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 192, DE 05 DE JULHO DE 2024 (DOE de 08.07.2024) O CONSELHO ...

08/07/2024 Contabil Legislacao