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Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...

08/05/2026 Federal Legislacao

Resolução CMN nº 5.161: Ajusta regras às alíquotas para enquadramento no Pragro

Resolução CMN nº 5.161, de 24 de julho de 2024 (DOU de 25/07/2024) Ajusta regras atinentes às ...

25/07/2024 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 18: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 24 DE JULHO DE 2024 (DOU de 25.07.2024) Preço médio ponderado ao ...

25/07/2024 Federal Legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - ST-Exclusão do regime de substituição tributária

Boletim Informativo n° 012, de julho de 2024 (Publicado em 23.07.2024) ST-EXCLUSÃO DO REGIME ...

24/07/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria GABIN n° 264: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal nas operações com transporte

Portaria GABIN n° 264, de 12 de julho de 2024 (DOE de 18.07.2024) Dispõe sobre alteração de ...

24/07/2024 Estadual - MA Legislacao

IN SIF nº: 054: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com peixe

Instrução Normativa SIF n° 054, de 23 de julho de 2024 (DOE de 24.07.2024) Altera o Anexo I da ...

24/07/2024 Estadual - GO Legislacao

Lei nº 14.932: Autoriza uso do CAR para cálculo de área tributável

Lei nº 14.932, de 23 de julho de 2024 (DOU de 24/07/2024) Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei nº ...

24/07/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 214: IRPF - Tributação sobre cessão de direitos de imóveis

Solução de Consulta nº 214, de 19 de julho de 2024 (DOU de 24/07/204) Assunto: Imposto sobre a ...

24/07/2024 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.205: RFB publica nova norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos ...

Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024 (DOU de 24/07/2024) Dispõe sobre a ...

24/07/2024 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.206: Fixadas regras para apresentação da DITR

Instrução Normativa RFB nº 2.206, de 23 de julho de 2024 (DOU de 24/07/2024) Dispõe sobre a ...

24/07/2024 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.734: CFC Institui a Olimpíada Nacional de Contabilidade

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.734, DE 22 DE JULHO DE 2024 (DOU de 24/07/2024) Institui, ad referendum do ...

24/07/2024 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 019: Altera regras de assinatura da NFC-e

AJUSTE SINIEF N° 019, DE 5 DE JULHO DE 2024(*) (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

22/07/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 16.470: ICMS/MS – Altera o tratamento diferenciado sobre as operações com gados e ...

DECRETO N° 16.470, DE 19 DE JULHO DE 2024 (DOE de 22.07.2024) Altera a redação e acrescenta ...

22/07/2024 Estadual - MS Legislacao