Legislacao

BI nº 010: EFD ICMS/IPI - Alteração, inclusão e desativação de códigos de ajuste tabelas 5.1.1 e ...

NPF nº 025: ICMS/PR - Procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural

Ato COTEPE/ICMS n° 063: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

PLP 99: Projeto sobre a redução de alíquotas do IBS e CBS para reabilitação de áreas críticas, ...

Decreto n° 22.995: ICMS/PI - Regime especial com máquinas pesadas

Decreto n° 22.992: ICMS/PI - Pedido de restituição

Portaria SAT n° 3.359: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal as operações com soja e trigo

IN RFB n° 2.195: Disciplina a habilitação e a fruição do PERSE

ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Lei nº 14.873: Limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judicias transitadas em ...

Lei nº 14.871: Autoriza depreciação acelerada sobre ativos imobilizados em determinadas ...

GM SC n° 138: IRPJ – Consideração do JCP na apuração do lucro da exploração

GM SC n° 143: IRRF - Lucros cessantes decorrentes de acordo extrajudicial não incidem IR

BI nº 010: EFD ICMS/IPI - Alteração, inclusão e desativação de códigos de ajuste tabelas 5.1.1 e ...

NPF nº 025: ICMS/PR - Procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural

Ato COTEPE/ICMS n° 063: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

PLP 99: Projeto sobre a redução de alíquotas do IBS e CBS para reabilitação de áreas críticas, ...

Decreto n° 22.995: ICMS/PI - Regime especial com máquinas pesadas

Decreto n° 22.992: ICMS/PI - Pedido de restituição

Portaria SAT n° 3.359: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal as operações com soja e trigo

IN RFB n° 2.195: Disciplina a habilitação e a fruição do PERSE