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Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...

17/03/2026 Federal Artigo

Reforma Tributária: Cooperativas de produção agropecuária

As cooperativas de produção agropecuária são consideradas a “longa manus” do ...

29/05/2024 Federal Artigo

Mesmo em tempos de estagnação da economia Governo Federal bate recorde de arrecadação

De acordo com dados divulgados pela Receita Federal do Brasil, em abril de 2024, a arrecadação ...

24/05/2024 Federal Artigo

Desoneração do ICMS exige tratamento específico na NFe e na EFD-ICMS/IPI

A legislação dispõe de algumas formas de desoneração do Imposto sobre Circulação de ...

23/05/2024 Federal Artigo

Tratamento tributário das aplicações financeiras nas sociedades cooperativas

As aplicações financeiras são objeto de amplo debate na esfera tributária, especialmente acerca ...

22/05/2024 Federal Artigo

Série PIS/COFINS Créditos Integrais: Bens e serviços utilizados como insumo

O regime de apuração não cumulativo das Contribuições para o PIS e para a COFINS foi instituído ...

20/05/2024 Federal Artigo

RTC - Registro de transações de Commodities - Você pode estar obrigado desde janeiro de 2024!

Desde a publicação da MP nº 1.152, de 2022, que mais tarde foi convertida na Lei nº 14.596, de ...

17/05/2024 Federal Artigo

Tratamento do adicional de RAT - aposentadoria especial - nas agroindústrias e produtores rurais

A Previdência Social no Brasil é financiada por uma série de contribuições compulsórias, ...

15/05/2024 Federal Artigo

Novos valores de referência trazem economia no pagamento da TFTG no Maranhão

A Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) é um valor cobrado sobre o transporte de ...

09/05/2024 Estadual - MA Artigo

STF suspendeu a CPRB, o que fazer mediante essa decisão?

Como temos divulgado em nossos canais de comunicação, a Contribuição Previdenciária sobre a ...

09/05/2024 Federal Artigo

PIS/COFINS e demais tributos federais são prorrogados para contribuintes atingidos pelas cheias ...

O estado do Rio Grande do Sul enfrenta a maior enchente já registrada em sua história. As ...

08/05/2024 Federal Artigo

Procedimentos fiscais para o transporte de doações às vítimas do RS

As intensas chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde a semana passada já resultaram em ...

08/05/2024 Federal Artigo

Conheça o TADAT: Inovação na administração tributária

A eficiência da Administração Tributária, sendo crucial para o funcionamento de qualquer sistema ...

03/05/2024 Federal Artigo

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