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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

PIS e COFINS sobre receitas financeiras

Amplamente reconhecidas como parte das normas mais desafiadoras do ordenamento tributário ...

17/12/2024 Federal Artigo

Novo sistema de relacionamento digital da SEFAZ/MS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo estadual ...

13/12/2024 Estadual - MS Artigo

Industrialização por encomenda para terceiro

A operação de industrialização por encomenda, também conhecida simplesmente como ...

13/12/2024 Estadual - MT Artigo

Padronização para NF-e nas transferências interestaduais

Finalmente, o CONFAZ se manifestou sobre o procedimento a ser adotado na emissão da Nota ...

12/12/2024 Federal Artigo

PIS/COFINS: RFB ignora decisão do STJ

Em 13 de dezembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos ...

12/12/2024 Federal Artigo

A Evolução do Comprovante de Entrega na Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal digital que substitui a tradicional nota ...

12/12/2024 Federal Artigo

Reforma Tributária: Substitutivo traz vantagens ao produtor rural não contribuinte

Na última segunda-feira (09/12/2024), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou o ...

11/12/2024 Reforma Tributária Artigo

O fim da DCTF PGD e a transição para o MIT

A Receita Federal do Brasil tem promovido diversas modernizações em seus processos tributários, ...

05/12/2024 Federal Artigo

STJ reconhece: ICMS-DIFAL está fora da base de cálculo do PIS e da COFINS

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a exclusão do ICMS-DIFAL da base ...

05/12/2024 Federal Artigo

Contribuição Especial de Grãos substituirá o TFTG em 2025

Recentemente, com o objetivo de manter a arrecadação, os Estados têm aumentado as alíquotas ...

05/12/2024 Estadual - MA Artigo

Dirbi: Principais dúvidas dos contribuintes

A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) ...

04/12/2024 Federal Artigo

Reforma tributária: Novo cenário para imóveis rurais

A reforma tributária sobre o consumo, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132 em 28 de ...

03/12/2024 Federal Artigo

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