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Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...

17/03/2026 Federal Artigo

Novo Modelo de CNPJ Alfanumérico: A Resposta à Reforma Tributária

Em meio às mudanças trazidas pela recente Reforma Tributária, a Coordenação-Geral de Gestão de ...

09/08/2024 Reforma Tributária Artigo

Gastos com Aeronaves e o Tratamento Tributário na Atividade Rural de Produtores Rurais Pessoa ...

A legislação tributária brasileira é frequentemente marcada por uma complexidade que desafia ...

07/08/2024 Federal Artigo

Lei nº 6.288, de 2024: Facilitação do Pagamento de Créditos Tributários no MS

A Lei nº 6.288, de 2024, sancionada pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul em 1º de ...

06/08/2024 Estadual - MS Artigo

Reforma Tributária: O destino dos créditos remanescentes de ICMS

A utilização dos créditos de ICMS após a finalização do período de transição é uma preocupação ...

05/08/2024 Reforma Tributária Artigo

O que esperar da não cumulatividade do IBS e CBS com a reforma tributária

A tão aguardada reforma tributária tornou-se realidade com a promulgação da Emenda ...

02/08/2024 Federal Artigo

PIS/COFINS: Novos incentivos para derivados do milho

Desde 2018, a Garcia & Moreno vem acompanhando as movimentações de um projeto de lei cuja ...

02/08/2024 Federal Artigo

NT 2024.002: Novo padrão para Notas Fiscais Eletrônicas para implementação da Reforma Tributária

O Projeto de Lei Complementar Federal PLP 68, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e ...

01/08/2024 Reforma Tributária Artigo

NT 2024.001: Sistemas fiscais devem estar prontos para Reforma Tributária até 2026

A Seção VIII – Disposições transitórias, Art. 61, do PLP 68, aprovado na Câmara dos ...

01/08/2024 Reforma Tributária Artigo

Reforma Tributária: O destino dos créditos remanescentes de PIS e COFINS

As Contribuições para o PIS e a COFINS apuradas pelo regime não cumulativo foram instituídas ...

31/07/2024 Reforma Tributária Artigo

Reforma tributária: Cooperativa pode optar por regime específico

O movimento de Cooperativismo começou com trabalhadores ingleses que, através da colaboração e ...

26/07/2024 Reforma Tributária Artigo

Paraná exclui mercadorias do regime de substituição tributária

O Governo do Paraná, através da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual (SEFA), publicou o ...

24/07/2024 Estadual - PR Artigo

Retorno simbólico e novo faturamento nas operações com máquinas agrícolas e veículos

Com o objetivo de modernizar e simplificar o processo tributário no setor de veículos e máquinas ...

19/07/2024 Estadual - PA Artigo

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