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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

Novas fiscalizações estaduais fazem uso da contabilidade e financeiro

Desde o Decreto nº 6.022, em 2007, quando foi criado o Sistema Público de Escrituração Digital - ...

11/09/2024 Estadual - MT Artigo

CFOP 5405 Aplicação, Utilização e Procedimentos de Devolução

Introdução CFOP 5405 Mas qual é o significado desse regime? Quando utilizar o CFOP 5405? ...

09/09/2024 Federal Artigo

DIRBI: Novo rol de incentivos a ser declarado atinge o agro

Nesta sexta-feira, 06 de setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução ...

06/09/2024 Federal Artigo

RFB esclarece tratamento tributário dos JSCP contabilizados no Patrimônio Líquido

As sociedades anônimas possuem algumas particularidades que não são encontradas em outras ...

05/09/2024 Federal Artigo

Contabilização de créditos outorgados de ICMS vinculados a implantação de novos negócios

Mesmo diante da aprovação da Reforma Tributária, ainda teremos um longo período de transição ...

04/09/2024 Contabil Artigo

PL com aumento da carga tributária tramita em regime de urgência no Congresso Nacional

A desoneração da folha de pagamento tem causado muita instabilidade no cenário tributário ...

02/09/2024 Federal Artigo

STF adia decisão sobre exclusão do ISS do PIS e COFINS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sessão no plenário físico no dia 28 de agosto de ...

02/09/2024 Federal Artigo

Estudo aponta aumento da alíquota de referência do IBS e CBS

O Ministério da Fazenda elaborou estimativas sobre o impacto das mudanças feitas pela Câmara dos ...

26/08/2024 Reforma Tributária Artigo

Os Juros pagos devem compor a base de cálculo para retenção das contribuições sociais?

Retenção na fonte é tema recorrente aqui na Garcia & Moreno. Isso ocorre devido ao cenário ...

21/08/2024 Federal Artigo

Split Payment e os desafios com implementação da reforma tributária

A proposta de reforma busca modernizar a estrutura tributária, simplificar o sistema de ...

20/08/2024 Reforma Tributária Artigo

ICMS/PR - Tratamento fiscal do comodato VS mútuo

Quando alguém dispõe de um bem com gratuidade e com previsão do retorno de outro bem igual ou da ...

16/08/2024 Estadual - PR Artigo

Empréstimo de ativo entre filiais

No Estado de Mato Grosso, os produtores rurais frequentemente enfrentam desafios operacionais ...

14/08/2024 Estadual - MT Artigo

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