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Reforma Tributária
Credenciamento ao PRODEIC para produtos in natura
Recentemente foi publicado o Decreto nº 1.794, de 2025, que acrescentou o artigo 18-A ao Decreto nº 288, de 2019, possibilitando a extensão do benefício do PRODEIC às operações com soja a granel, mediante credenciamento ...
29/01/2026
Estadual - MT
Artigo
Reforma Tributária Aprovada - Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", foi instituído por meio de ...
12/07/2024
Reforma Tributária
Artigo
Reforma Tributária Aprovada - Cesta Básica
A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. O texto ...
12/07/2024
Reforma Tributária
Artigo
Reforma Tributária Aprovada - Cashback
O governo federal está propondo mudanças significativas no mecanismo de devolução de impostos ...
12/07/2024
Reforma Tributária
Artigo
STF: União poderá cobrar IR sobre bens transferidos em herança ou doação
Os contribuintes vivem dias obscuros no cenário jurídico brasileiro. Não é novidade para ninguém ...
09/07/2024
Federal
Artigo
Perdas nos Estoques: Conheça as regras para dedutibilidade no lucro real
As empresas do agronegócio enfrentam um cotidiano desafiador, onde a eficiência e a precisão na ...
05/07/2024
Federal
Artigo
Fim do recolhimento do IMA nas operações com algodão
A principal fonte de receita do FETHAB provém da cobrança incidente sobre a produção ...
05/07/2024
Estadual - MT
Artigo
Redução da alíquota de IPI a zero nas doações de mercadorias ao Rio Grande do Sul.
Mais de dois meses após a catástrofe climática no Rio Grande do Sul, a normalidade ainda está ...
04/07/2024
Federal
Artigo
Súmula STJ 671 - Não incide IPI sobre mercadorias furtadas em trânsito
A legislação serve como um ato regulatório das condutas. Quando falamos de legislação ...
27/06/2024
Federal
Artigo
Protocolos, Convênios, Ajustes SINIEF: Ferramentas de harmonização tributária no Brasil
A complexidade da legislação tributária brasileira exige constante atualização e adaptação por ...
26/06/2024
Federal
Artigo
Recusa de mercadorias e os novos procedimentos para insucesso nas entregas
A tecnologia tem desempenhado um papel transformador no ambiente fiscal, revolucionando a ...
26/06/2024
Federal
Artigo
FGTS Digital: Conversão de licença saúde em acidente de trabalho
O afastamento de empregados por motivos de saúde precisa ser muito bem determinado pelo atestado ...
25/06/2024
Federal
Artigo
ICMS do produtor rural, pagamento mensal ou no ato?
Uma grande dúvida que os produtores rurais mato-grossenses têm, quando credenciados a ...
20/06/2024
Estadual - MT
Artigo
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