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  • Credenciamento ao PRODEIC para produtos in natura

    Recentemente foi publicado o Decreto nº 1.794, de 2025, que acrescentou o artigo 18-A ao Decreto nº 288, de 2019, possibilitando a extensão do benefício do PRODEIC às operações com soja a granel, mediante credenciamento ...
    29/01/2026 Estadual - MT Artigo

    STF valida aumento das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras

    O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente confirmou a constitucionalidade do decreto ...

    16/10/2024 Federal Artigo

    Arquivo Global e Arquivo Local as novas obrigações acessórias decorrentes das regras de preços ...

    Sumário 1. Introdução 2. Arquivo Global – Master File 3. Arquivo Local – Local ...

    10/10/2024 Federal Artigo

    ICMS nas transferências interestaduais e o novo cenário com o Convênio ICMS nº 109/2024

      A regulamentação das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos da ...

    09/10/2024 Federal Artigo

    STJ esclarece tributação de PIS e COFINS sobre correção pela Selic

    Recentemente, ao publicar o acórdão referente ao julgamento do tema 1237, o Superior Tribunal de ...

    08/10/2024 Federal Artigo

    Frustração dos contribuintes: DIRBI se torna realidade permanente

    Publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro, a Lei nº 14.973 de 2024,estabeleceu o ...

    04/10/2024 Federal Artigo

    IRPJ: Governo Federal reduz dedução de provisões por instituições financeiras

    A legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, possui regras ...

    04/10/2024 Federal Artigo

    Mudanças no ITCMD e a necessidade de planejamento tributário

    O ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo de competência estadual ...

    02/10/2024 Federal Artigo

    Atenção: Governo regulamenta NCMs que poderão utilizar depreciação acelerada

    No último dia 12 de setembro de 2024, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.175, de 2024, ...

    01/10/2024 Federal Artigo

    Reforma Tributária: Perspectivas para o produtor rural

    O atual governo brasileiro tem adotado uma série de medidas fiscais que incluem o aumento de ...

    30/09/2024 Federal Artigo

    O fim da cobrança do adicional da COFINS-Importação

    O fim da cobrança do adicional da COFINS-Importação está se aproximando. De acordo com o art. 1º ...

    30/09/2024 Federal Artigo

    Regras de validação da NF-e passam ser exigidos no Estado do Paraná

    Nos últimos anos, o cenário fiscal e contábil tem experimentado transformações significativas ...

    26/09/2024 Estadual - PR Artigo

    Declarando as SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO na DIRBI

    A DIRBI inaugurou uma nova fase de fiscalização no Brasil. Através dessa nova declaração, a ...

    24/09/2024 Federal Artigo
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