Confia Paraná: uma nova perspectiva para a administração tributária estadual
Estadual - PR
24/06/2025
Confia Paraná: uma nova perspectiva para a administração tributária estadual
Foi publicada, em 18 de junho de 2025, a Lei nº 22.480, que institui o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná - Confia Paraná.
Inspirada em práticas modernas de administração tributária, a lei representa um novo modelo de relacionamento entre o fisco estadual e os contribuintes do ICMS. Com foco na cooperação, na confiança mútua e na valorização do comportamento fiscal responsável, o programa simboliza um avanço na busca por maior efetividade arrecadatória, com menos litigiosidade e mais previsibilidade.