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Credenciamento ao PRODEIC para produtos in natura

Recentemente foi publicado o Decreto nº 1.794, de 2025, que acrescentou o artigo 18-A ao Decreto nº 288, de 2019, possibilitando a extensão do benefício do PRODEIC às operações com soja a granel, mediante credenciamento ...

29/01/2026 Estadual - MT Artigo

Os Juros pagos devem compor a base de cálculo para retenção das contribuições sociais?

Retenção na fonte é tema recorrente aqui na Garcia & Moreno. Isso ocorre devido ao cenário ...

21/08/2024 Federal Artigo

Split Payment e os desafios com implementação da reforma tributária

A proposta de reforma busca modernizar a estrutura tributária, simplificar o sistema de ...

20/08/2024 Reforma Tributária Artigo

ICMS/PR - Tratamento fiscal do comodato VS mútuo

Quando alguém dispõe de um bem com gratuidade e com previsão do retorno de outro bem igual ou da ...

16/08/2024 Estadual - PR Artigo

Empréstimo de ativo entre filiais

No Estado de Mato Grosso, os produtores rurais frequentemente enfrentam desafios operacionais ...

14/08/2024 Estadual - MT Artigo

Parceria Rural e Arrendamento: Entenda as Diferenças e Evite as Armadilhas Fiscais

Produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, têm sido frequentemente surpreendidos por ...

13/08/2024 Federal Artigo

STJ decide a favor da incidência de PIS e COFINS sobre a taxa SELIC e vai além

No dia 20 de junho de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos ...

12/08/2024 Federal Artigo

STJ decide que o ICMS-ST não Integra a base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS

Em uma decisão unânime e de grande impacto para o caixa de diversas corporações do agronegócio ...

09/08/2024 Federal Artigo

Novo Modelo de CNPJ Alfanumérico: A Resposta à Reforma Tributária

Em meio às mudanças trazidas pela recente Reforma Tributária, a Coordenação-Geral de Gestão de ...

09/08/2024 Reforma Tributária Artigo

Gastos com Aeronaves e o Tratamento Tributário na Atividade Rural de Produtores Rurais Pessoa ...

A legislação tributária brasileira é frequentemente marcada por uma complexidade que desafia ...

07/08/2024 Federal Artigo

Lei nº 6.288, de 2024: Facilitação do Pagamento de Créditos Tributários no MS

A Lei nº 6.288, de 2024, sancionada pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul em 1º de ...

06/08/2024 Estadual - MS Artigo

Reforma Tributária: O destino dos créditos remanescentes de ICMS

A utilização dos créditos de ICMS após a finalização do período de transição é uma preocupação ...

05/08/2024 Reforma Tributária Artigo

O que esperar da não cumulatividade do IBS e CBS com a reforma tributária

A tão aguardada reforma tributária tornou-se realidade com a promulgação da Emenda ...

02/08/2024 Federal Artigo

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