A incidência do ICMS está presente em todas as operações realizadas pelos contribuintes, ou seja, tanto na compra de bens e mercadorias quanto na sua venda. A concessão de benefícios fiscais tem como finalidade reduzir a carga tributária e incentivar determinados setores da economia.
O Estado de Mato Grosso é amplamente reconhecido pela concessão de benefícios fiscais com o objetivo de promover o desenvolvimento regional. No entanto, alguns desses benefícios estavam próximos do vencimento, o que gerou apreensão entre os setores incentivados quanto à possibilidade de renovação.
Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.