Debêntures: Entenda o tratamento contábil dessa ferramenta de captação de recursos

1. Introdução

As debêntures são títulos negociáveis emitidos por sociedades empresárias, constituídas como sociedades anônimas (S.A.), que possuem vencimento geralmente no longo prazo. As debentures asseguram aos seus detentores (debenturistas) um direito perante a companhia emitente, com a finalidade de remuneração através do recebimento de juros.

Em síntese os títulos de dívida são emitidos por essa natureza de sociedades empresárias para captação de recursos de forma menos onerosa que no mercado. Ao oferecer os títulos diretamente para os investidores (debenturistas), as emissoras geralmente conseguem uma taxa de juros menor, vencimentos mais longos e menos taxas e burocracias do que vemos em empréstimos realizados com instituições financeiras.

Para emissão e captação de recursos as empresas precisam elaborar a Escritura de Emissão, documento onde são detalhadas todas as informações pertinentes aos títulos, como vencimento, taxa de remuneração dos debenturistas, prêmios, regras de conversão em ações, direitos e deveres das partes.

A Lei nº 6.404, de 1976, que regulamenta as sociedades anônimas, permite a emissão de debentures tanto para sociedades de capital aberto, quanto aquelas com capital fechado. A diferença é que a oferta pública desses títulos, em bolsas de valores, apenas é permitida às SAs de capital aberto, aquelas de capital fechado vão negociar tais títulos de forma particular diretamente com um grupo de investidores.

A legislação permite, inclusive a emissão de debêntures “perpétuas”, que não possuem prazo de vencimento. Nessa hipótese, como reza o §4º, do art. 55, da Lei nº 6.404, de 1976, o título é resgatado apenas por ocasião de inadimplência da obrigação de pagar juros e dissolução da companhia, ou de outras condições previstas na Escritura de Emissão.

Com base em tais informações podemos concluir que para a emissora os debêntures vão constituir um passivo, ou seja, uma obrigação onerosa perante o investidor que assume o papel de credor.