PLP 182 propõe aumento de carga tributária para o setor do agronegócio

O Deputado José Guimarães (PT/CE), por meio do Projeto de Lei Complementar nº 182, apresentado em agosto de 2025, propôs a elevação da carga tributária mediante a redução de diversos benefícios fiscais atualmente vigentes. A estimativa da proposta é gerar um incremento aproximado de R$ 20 bilhões na arrecadação federal para o ano de 2026.

Sua justificativa fundamenta-se na necessidade de aperfeiçoar a política fiscal do país, restabelecer o equilíbrio das contas públicas, promover maior eficiência econômica e fortalecer a justiça tributária. Argumenta, ainda, que, em 2024, os gastos tributários decorrentes de incentivos fiscais atingiram 4,8% do PIB, comprometendo a capacidade do Estado de financiar serviços essenciais. O texto também menciona que a proposta busca cumprir a determinação da Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabelece o limite máximo de 2% do PIB para benefícios fiscais até 2029.

Principais benefícios impactados

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