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Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...

17/03/2026 Federal Artigo

IBS e CBS Como Base de Cálculo do ICMS, ISS e IPI: Justiça ou Bitributação?

A reforma tributária foi aprovada com o objetivo de implementar novos tributos seguindo o modelo ...

05/02/2025 Federal Artigo

Custos e despesas: Diferenças contábeis e a importância da correta classificação

Na contabilidade, é primordial compreender os conceitos de custos e despesas, pois essa ...

03/02/2025 Contabil Artigo

Aumento do ICMS sobre Combustíveis

Com a publicação da Lei Complementar nº 192, de 2022, foi instituído o regime de tributação ...

30/01/2025 Federal Artigo

ICMS-MT- Parceria Rural – Procedimentos para emissão de nota fiscal

O agronegócio é um dos pilares fundamentais da economia brasileira, desempenhando um papel ...

27/01/2025 Estadual - MT Artigo

A Reforma Tributária e uma nova perspectiva para os créditos acumulados de PIS e COFINS

A Lei Complementar nº 214/2025 foi sancionada, e a reforma dos tributos sobre o consumo começa a ...

24/01/2025 Federal Artigo

Lei da Reforma Tributária Altera Tributação do Álcool no Brasil

Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, introduziu umas das maiores mudanças no ...

23/01/2025 Federal Artigo

Subvenções para investimento: Receita Federal do Brasil corrige “item 29” da DIRBI

No final do último ano de 2024, a Garcia & Moreno identificou uma inconsistência entre as ...

23/01/2025 Federal Artigo

Mudanças nos prazos de recolhimento do ICMS em Goiás

A apuração e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ...

20/01/2025 Estadual - GO Artigo

Mudanças no RTC - Registro de Transações de Commodities na Versão 2.0!

O RTC (Registro de Transação de Commodities) é uma obrigação acessória prevista no art. 14 da ...

20/01/2025 Federal Artigo

Aspectos contábeis e tributários do Ajuste a Valor Justo (AVJ)

A aplicação do ajuste a valor justo permite que as demonstrações financeiras reflitam, de forma ...

17/01/2025 Contabil Artigo

Reservas de capital e o ágio na subscrição de ações

A emissão de ações (participação no capital social) de sociedades empresariais com ágio, é um ...

16/01/2025 Contabil Artigo

Adicional da COFINS-Importação: Redução da alíquota para 2025

A transição para o fim da desoneração da folha, instituída pela Lei n° 12.546/2011 e ...

15/01/2025 Federal Artigo

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