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  • Credenciamento ao PRODEIC para produtos in natura

    Recentemente foi publicado o Decreto nº 1.794, de 2025, que acrescentou o artigo 18-A ao Decreto nº 288, de 2019, possibilitando a extensão do benefício do PRODEIC às operações com soja a granel, mediante credenciamento ...
    29/01/2026 Estadual - MT Artigo

    Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB

    Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo ...

    17/09/2024 Federal Artigo

    Poder Executivo publica Decreto que permite depreciação acelerada

    A depreciação acelerada permite que as empresas usufruam da despesa de depreciação de seus ...

    13/09/2024 Federal Artigo

    ISSQN compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

    O Superior Tribunal de Justiça encerrou mais um dos julgamentos filhos da “Tese do ...

    13/09/2024 Federal Artigo

    Novo Programa de Transação Integral (PTI) promete reduzir contencioso tributário

    Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Normativa MF nº 1.383, de 2024, que institui ...

    11/09/2024 Federal Artigo

    Novas fiscalizações estaduais fazem uso da contabilidade e financeiro

    Desde o Decreto nº 6.022, em 2007, quando foi criado o Sistema Público de Escrituração Digital - ...

    11/09/2024 Estadual - MT Artigo

    CFOP 5405 Aplicação, Utilização e Procedimentos de Devolução

    Introdução CFOP 5405 Mas qual é o significado desse regime? Quando utilizar o CFOP 5405? ...

    09/09/2024 Federal Artigo

    DIRBI: Novo rol de incentivos a ser declarado atinge o agro

    Nesta sexta-feira, 06 de setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução ...

    06/09/2024 Federal Artigo

    RFB esclarece tratamento tributário dos JSCP contabilizados no Patrimônio Líquido

    As sociedades anônimas possuem algumas particularidades que não são encontradas em outras ...

    05/09/2024 Federal Artigo

    Contabilização de créditos outorgados de ICMS vinculados a implantação de novos negócios

    Mesmo diante da aprovação da Reforma Tributária, ainda teremos um longo período de transição ...

    04/09/2024 Contabil Artigo

    PL com aumento da carga tributária tramita em regime de urgência no Congresso Nacional

    A desoneração da folha de pagamento tem causado muita instabilidade no cenário tributário ...

    02/09/2024 Federal Artigo

    STF adia decisão sobre exclusão do ISS do PIS e COFINS

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sessão no plenário físico no dia 28 de agosto de ...

    02/09/2024 Federal Artigo

    Estudo aponta aumento da alíquota de referência do IBS e CBS

    O Ministério da Fazenda elaborou estimativas sobre o impacto das mudanças feitas pela Câmara dos ...

    26/08/2024 Reforma Tributária Artigo
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