A reforma tributária promete transformar o cenário econômico brasileiro, trazendo mudanças significativas para diversos setores. Entre os mais impactados, está o comércio exterior, especialmente a exportação. Com novas regras em vigor, empresas exportadoras terão que se adaptar a um sistema tributário reformulado, que busca simplificação e eficiência, mas também traz desafios.
Neste artigo, exploramos como essas novas diretrizes influenciarão a exportação, quais são os pontos-chave da reforma e o que os empresários precisam considerar para garantir competitividade no mercado internacional.
A Lei Complementar nº 214, de 2025, que regulamenta a Reforma Tributária, por meio dos artigos 79 a 83, estabelece novas regras para as exportações diretas e indiretas.
Aparecida da Silva Azevedo é advogada especializada em direito tributário, com larga experiência em consultoria de tributos indiretos, especialmente ICMS. Palestrante e instrutora de cursos e treinamentos, é consultora sênior há mais de 10 anos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio.