A Nota Técnica é um instrumento normativo que estabelece diretrizes aplicáveis aos Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e), abrangendo aspectos como o layout dos documentos, alterações em regras de validação, mensagens de erro, campos de preenchimento obrigatório, definição de novos protocolos, inclusão ou exclusão de variáveis, prazos limites e demais orientações técnicas.
A elaboração das Notas Técnicas é de responsabilidade conjunta da Receita Federal do Brasil (RFB), das Secretarias de Fazenda dos Estados e do ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais.
Hildebrando Patrik Fabri, é formado em Ciências Contábeis, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa no atendimento de tributos indiretos, especialmente ICMS, IPI e ISSQN.