A reforma tributária e os impactos na tributação da cesta básica
A reforma tributária, um dos principais marcos da atual gestão, tem como objetivo promover uma reestruturação significativa no sistema tributário nacional. A Lei Complementar nº 214, de 2025, sancionada recentemente, representa um avanço importante nesse processo regulamentando aspectos fundamentais da reforma e estabelecendo novas diretrizes para a cobrança de tributos no Brasil.
A reforma trouxe mudanças substanciais para a economia brasileira, mas também exigiu uma análise cuidadosa dos impactos sociais, especialmente sobre a população mais vulnerável. A discussão sobre a tributação da cesta básica foi, sem dúvida, um dos maiores desafios na implementação dessa reforma, especialmente após a publicação de um decreto que estabelece diretrizes para garantir uma alimentação mais saudável à população brasileira.
Daiane Francielle Souza
Consultora de Tributos Indiretos
Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.