Aumento do ICMS sobre Combustíveis

  Com a publicação da Lei Complementar nº 192, de 2022, foi instituído o regime de tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis, aplicável independentemente da finalidade de uso. Esse regime estabelece que o ...

ICMS-MT- Parceria Rural – Procedimentos para emissão de nota fiscal

O agronegócio é um dos pilares fundamentais da economia brasileira, desempenhando um papel essencial no desenvolvimento do país e na vida de milhões de brasileiros. Uma das operações mais comuns no agronegócio é a ...

A Reforma Tributária e uma nova perspectiva para os créditos acumulados de PIS e COFINS

A Lei Complementar nº 214/2025 foi sancionada, e a reforma dos tributos sobre o consumo começa a se consolidar de forma cada vez mais evidente. Já é possível observar que grandes corporações começam a colocar em prática ...