RFB se prepara para nova era tributária
A reforma tributária encontra-se em estágio avançado no que diz respeito às regras matrizes de tributação. Com a aprovação do texto do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, o documento seguiu para sanção presidencial, cujo prazo final para assinatura é 16 de janeiro de 2025.
Contudo, o trabalho ainda está longe de ser concluído. Além das regras estabelecidas pelo PLP 68, será necessário aprovar diversos outros regramentos sob a competência de leis ordinárias. Esse ponto tem gerado preocupação entre contribuintes e especialistas, já que o período de transição começa em menos de um ano, e há muito a ser feito para implementar os novos tributos: IBS, CBS e IS.
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.