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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria nº 005: ICMS/MT - Define o limite global de soja a granel para fins de fruição do ...

PORTARIA N° 005/2026-SEFAZ Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, ...

27/01/2026 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 01: ICMS/PR - Estabelece a prorrogação do prazo para uso da Nota ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 01/2026 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de ...

23/01/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Administrativo nº 001: ICMS/PR - Procedimentos para restituição de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 001, de 13 de janeiro de 2026 (DOE de ...

19/01/2026 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ nº 3.486: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.486, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 19.01.2026) Estabelece o valor da ...

19/01/2026 Estadual - MS legislacao

Instrução Normativa nº 006/2026 SIF: ICMS/GO - Pauta fiscal para soja

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2026 SIF (DOE de 19.01.2026) Altera o Anexo I da Instrução ...

19/01/2026 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 12.427: ICMS/PR - Altera disposições do regulamento do ICMS relativas a documentos ...

DECRETO N° 12.427, de 14 de janeiro de 2026 (DOE de 14.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, ...

14/01/2026 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ nº 003: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

PORTARIA SEFAZ N° 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 15.01.2026) Divulga o valor atualizado ...

15/01/2026 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.807: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 262/2019, que dispõe sobre a Autorização ...

DECRETO N° 1.807, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026 - Edição Extra) Altera a redação ...

06/01/2026 Estadual - MT legislacao

Termo de Retificação Resolução nº 262/2025/CONDEPRODEMAT: ICMS/MT – Altera a data de início da ...

TERMO DE RETIFICAÇÃO (DOE de 07.01.2026) RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, ...

07/01/2026 Estadual - MT legislacao

COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da ...

06/01/2026 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SAIF N° 001: ICMS/MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de ...

COMUNICADO SAIF N° 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da ...

06/01/2026 Estadual - MG legislacao

PORTARIA SAT N° 3.760: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA SAT N° 3.760, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) Dispõe sobre alteração do ...

06/01/2026 Estadual - MT legislacao

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