Portaria/SAT 3880, de 27 de julho de 2026
Dispõe sobre alteração do grupo de preço na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos: soja em grãos e trigo em grãos. Veja a publicação na íntegra.
Portaria/SAT 3880, de 27 de julho de 2026
(DOE de 28/07/2026)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E: