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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

DECRETO N° 1.796: ICMS/MT - Procedimentos para regularização de operações internas com ...

DECRETO N° 1.796 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 055: ICMS/RO - Pauta fiscal de mercadorias e produtos

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 055, DE 23 DE DEZEMBRO DE2025 (DOE de 29.12.2025) Institui a ...

29/12/2025 Estadual - RO legislacao

DECRETO N° 1.805: ICMS/MT - Diferimento do ICMS na importação de bens para o ativo imobilizado e ...

DECRETO N° 1.805 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025- Edição Extra) Introduz ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 054: ICMS/RO - Alteração no manual da EFD - NFCOM SUBSTITUÍDA E ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 054, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 29.12.2025) Acresce ...

29/12/2025 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 24.231: ICMS/PI - Procedimentos do Valor Adicionado Fiscal

Decreto n° 24.231, de 01 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, ...

23/12/2025 Estadual - PI legislacao

DECRETO N° 1.804: ICMS/MT - Dispensa o estorno de crédito do ICMS para adubos e fertilizantes e ...

DECRETO N° 1.804 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Introduz ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 049: Alteração no manual da EFD - INCENTIVO FISCAL ATACADISTAS. ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 049, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 29.12.2025) Acresce ...

29/12/2025 Estadual - RO legislacao

LC nº 327: ICMS/PI - Contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura ...

Lei Complementar n° 327, de 17 de dezembro de 2025 (DOE de 22.12.2025) Altera a Lei ...

22/12/2025 Estadual - PI legislacao

DECRETO N° 1.802: ICMS/MT - Veda o crédito de ICMS no transporte de EHC e define prazo da ...

DECRETO N° 1.802, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Introduz ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

PORTARIA N° 124: ICMS/BA - Estabelece os fluxos e os procedimentos relativos aos processos ...

PORTARIA N° 124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025) O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ...

23/12/2025 Estadual - BA legislacao

LEI N° 23.983: ICMS/ GO - Medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos ...

LEI N° 23.983, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025 - Edição Extra) Institui medidas ...

23/12/2025 Estadual - GO legislacao

LEI N° 23.975: ICMS/GO - Convalidação da fruição de incentivos financeiro-fiscais de ICMS

LEI N° 23.975, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

23/12/2025 Estadual - GO legislacao

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