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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 262: ICMS/MT - Define os percentuais de incentivos do PRODEIC para ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 06.01.2026) O CONSELHO ...

06/01/2026 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 050: ICMS/MA - Nova alíquota para diesel , biodiesel e ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 050, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 049: ICMS/MA - Nova alíquota para gasolina e etanol anidro ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 049, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 048: ICMS/MA - Prorroga a redução de base de cálculo de ICMS ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 048, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 047: ICMS/MA - Prorrogação de prazo para adesão ao Programa de ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 047, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 30.12.2025) Prorroga, ...

30/12/2025 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 046: ICMS/MA - Prorrogação de beneficio para insumos ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 046, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Prorroga, ...

30/12/2025 Estadual - MA legislacao

Comunicado DICAR n° 006: ICMS/SP - Tabela prática para cálculo dos juros de mora para os débitos ...

Comunicado DICAR n° 006, de 02 de janeiro de 2026 (DOE de 05.01.2026) Divulga a Tabela Prática ...

05/01/2026 Estadual - SP legislacao

Comunicado DICAR n° 003: ICMS/SP - Tabela prática para cálculo dos juros de mora para os débitos ...

Comunicado DICAR n° 003, de 02 de janeiro de 2026 (DOE de 05.01.2026 Divulga a Tabela Prática ...

05/01/2026 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 70.292: ICMS/SP - Crédito presumido para estabelecimento prestador de serviço de ...

Decreto n° 70.292, de 26 de dezembro de 2025 (DOE de 29.12.2025) Introduz alterações no ...

29/12/2025 Estadual - SP legislacao

Comunicado SRE n° 016: ICMS/SP - Agenda tributária

Comunicado SRE n° 016, de 26 de dezembro de 2025 (DOE de 29.12.2025 O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA ...

29/12/2025 Estadual - SP legislacao

Comunicado SRE n° 015: ICMS/SP - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização

Comunicado SRE n° 015, de 22 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Divulga os valores em ...

23/12/2025 Estadual - SP legislacao

PORTARIA N° 1.066: ICMS/RO - Tabela de Preços de Códigos e Receitas de serviços da IDARON para o ...

PORTARIA N° 1.066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Deﬁne e publica a ...

30/12/2025 Estadual - RO legislacao

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