CATEGORIAS

Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

PORTARIA SEFA/GS N° 640: ICMS/PA - atualização da Unidade Padrão Fiscal - UPF-PA

PORTARIA SEFA/GS N° 640, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 16.12.2025) Dispõe sobre a ...

16/12/2025 Estadual - PA legislacao

RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003: ICMS/RO - Deﬁne o valor da UPF/RO para o exercício de 2026

RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003, DE 2025 (DOE de 12.12.2025) Deﬁne o valor da UPF/RO para o ...

15/12/2025 Estadual - RO legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 028: ITCD/PA - Alterações em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 028, DE 12 DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 15.12.2025) Altera a Instrução ...

15/12/2025 Estadual - PA legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 029: ITCD/PA - Institui a Declaração Eletrônica do Imposto sobre ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 029, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 15.12.2025) Institui a ...

15/12/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 24.244: ICMS/PI - Alterações para regras de isenção, regimes especiais de tributação ...

DECRETO N° 24.244, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 11.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, ...

12/12/2025 Estadual - PI legislacao

Comunicado n° 002: ICMS/PI - Composição da base de cálculo do ICMS no âmbito da Reforma ...

Comunicado n° 002, de 05 de dezembro de 2025 Informa sobre a composição da base de cálculo do ...

12/12/2025 Estadual - PI legislacao

Resolução SEFA n° 1.165: ICMS/PR - Dispõe sobre a imputação de responsabilidade tributária a ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.165, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 10.12.2025) Dispõe sobre a ...

12/12/2025 Estadual - PR legislacao

Portaria SRE n° 278: ICMS/MG - Estabelece regras gerais para apuração do VAF-B das operações do ...

PORTARIA SRE N° 278, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 10.12.2025) Estabelece as Regras Gerais ...

10/12/2025 Estadual - MG legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.479: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento do ICMS

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.479, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 10.12.2025) Estabelece as ...

10/12/2025 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.480: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2026

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 09.12.2025) Estabelece o valor da ...

09/12/2025 Estadual - MS legislacao

LEI N° 23.924: ICMS/GO - Alteração na alíquota de ICMS dos combustíveis do regime monofásico

LEI N° 23.924, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 08.12.2025 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

09/12/2025 Estadual - GO legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 166: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado ovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 166, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 09.12.2025) Altera o Anexo I ...

09/12/2025 Estadual - GO legislacao

6
7
9
10