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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 046: ICMS/PR - Pauta fiscal para gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 046, DE 07 de novembro de 2025 (DOE de 14.11.2025) Fixa ...

14/11/2025 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa GAB/CRE nº 043: ICMS/RO - Procedimentos para emissão de documentos fiscais ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 043, DE 26 de setembro de 2025 (DOE de 14.11.2025) Altera e ...

14/11/2025 Estadual - RO legislacao

Instrução Normativa GAB/CRE nº 050: ICMS/RO - Documentos e requisitos para inscrição de produtor ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 050, de 11 de novembro de 2025 (DOE de 14.11.2025) Altera e ...

14/11/2025 Estadual - RO legislacao

Decreto nº 5.035: ICMS/PA - Alíquota de ICMS para gasolina e etanol anidro combustível

DECRETO N° 5.035, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 14.11.2025) Altera o Decreto n° 2.854, de ...

14/11/2025 Estadual - PA legislacao

Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de ...

13/11/2025 Estadual - MG legislacao

Instrução Normativa nº 153: ICMS/GO - Pauta fiscal para algodão

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 153, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I ...

12/11/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF nº 154: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 154, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I ...

12/11/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF nº 155: ICMS/GO - Pauta fiscal para milheto

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 155, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I ...

12/11/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF nº 156: ICMS/GO - Pauta fiscal de sorgo

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 156, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I ...

12/11/2025 Estadual - GO legislacao

Portaria GABIN nº 361: ICMS/MA - Normas gerais de credenciamento para obtenção de benefícios ...

PORTARIA GABIN N° 361, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 10.11.2025) Dispõe sobre normas gerais ...

10/11/2025 Estadual - MA legislacao

Boletim informativo nº 025: ICMS/PR - Manual de pós validação da EFD

Boletim Informativo n° 025, DE 2025 (Publicado em 07.11.2025) EFD: PÓS VALIDAÇÃO - MANUAL ...

07/11/2025 Estadual - PR legislacao

Boletim informativo nº 024: ICMS/PR - Regra de validação - Nota Técnica 2025.001

Boletim Informativo n° 024, de 2025 (Publicado em 06.11.2025) NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e, ...

06/11/2025 Estadual - PR legislacao

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