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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 15.585: ICMS/MS - CT-e passa a substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, ...

Decreto n° 15.585, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Acrescenta ...

27/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.127: Programa de Regularização Ambiental

Decreton° 48.127, de 26 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021) Regulamenta, no Estado, o ...

27/01/2021 Estadual - MG legislacao

BI Nº 002: ICMS/PR - A PARTIR DE FEVEREIRO RETORNA OS PROCEDIMENTOS DE PRÉ-CANCELAMENTO DO CAD

Boletim Informativo n° 002/2021 (Publicado em 26.01.2021) Término da vigência da NPA ...

27/01/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 001: ICMS/PR - Cancelamento de CAD/PRO

Norma De Procedimento Fiscal n° 001, de 22 de janeiro de 2021 (DOE de 25.01.2021) Altera a ...

26/01/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto Legislativo n° 572: ICMS/GO - Homologa a alteração do prazo nas operações com insumos ...

Decreto Legislativo n° 572, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 25.01.2021 - Edição ...

26/01/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 48.126: ICMS/MG - Isenção na operação de transferência de insumos

Decreto n° 48.126, de 22 de janeiro de 2021 (DOE de 23.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

25/01/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 186: ICMS/MG - Prazo para validação da DAMEF ano-base 2019

Portaria SRE n° 186, de 22 de janeiro de 2021 (DOE de 23.01.2021) Altera o Anexo I da Portaria ...

25/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.125: ICMS/MG - Prorroga a vigência da redução de base de cálculo nas operações ...

Decreton° 48.125, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 22.01.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

22/01/2021 Estadual - MG legislacao

Lei nº 7.439: ICMS/PI - Código de Defesa dos Contribuintes do Piauí

Lei n° 7.439, de 30 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Institui o Código de Defesa dos ...

22/01/2021 Estadual - PI legislacao

Comunicado DAMEF/VAF S/N°: ICMS/MG - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDAÇÃO DA DAMEF

Comunicado DAMEF/VAF S/N°, de 09 de outubro de 2020 Correções de inconsistências da DAMEF, ...

21/01/2021 Estadual - MG legislacao

IN SIF nº 002: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com milho, soja e gado para cria

Instrução Normativa SIF n° 002, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21.01.2021) Altera o Anexo I ...

21/01/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.791: ICMS/GO - Alteração da alíquota na operação com cerveja

Decreto n° 9.791, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21.01.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

21/01/2021 Estadual - GO legislacao