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Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno de crédito de mercadorias que vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro. Veja a publicação na ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 48.217: ICMS/MG - Revoga a apresentação da DECA para comunicar a paralisação de ...

Decreto n° 48.217, de 02 de julho de 2021 (DOE de 03.07.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

05/07/2021 Estadual - MG legislacao

Lei n° 11.443: ICMS/MT - Revigora a isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou ...

Lei n° 11.443, de 02 de julho de 2021 (DOE de 02.07.2021 - Edição Extra) Aprova os Convênios ...

05/07/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 21.031: ICMS/GO - Dispensa da CND para os contribuintes que negociaram seus débitos

Lei n° 21.031, de 23 de junho de 2021 (DOE de 02.07.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

05/07/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 19.833: ICMS/PI - Informação do registro das despesas operacionais e disponibilidades ...

Decreto n° 19.833, de 30 de junho de 2021 (DOE de 30.06.2021) Altera os Decretos n° 19.681, de ...

02/07/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 987: ICMS/MT - Prorroga o prazo de adesão ao Regularize

Decreto n° 987, de 01 de julho de 2021 (DOE de 01.07.2021 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

02/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 986: ICMS/MT - Prorroga o prazo de adesão ao Refis-MT

Decreto n° 986, de 01 de julho de 2021 (DOE de 01.07.2021 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

02/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto Legislativo n° 583: ICMS/GO - Alteração de item do Convênio ICMS 52/91

Decreto Legislativo n° 583, de 22 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021 - Edição Extra) Homologa ...

02/07/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria n° 428: Prorroga prazo para apresentação da Declaração de Vacinação e Rebanho

Portaria n° 428, de 2021 (DOE de 02.07.2021) Prorroga prazo para apresentação da Declaração de ...

02/07/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria SEDEC n° 033: ICMS/MT - Monitoramento de benefícios fiscais poderá ser trimestral

Portaria SEDEC n° 033, de 29 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021) Altera a PORTARIA N° ...

01/07/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz n° 130: ICMS/MT - Valor UPFMT vigente para julho

Portaria Sefaz n° 130, de 23 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021) Divulga coeficientes de ...

01/07/2021 Estadual - MT legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 018: ICMS/PI - Preço de pauta para gado para abate/cria e frango vivo

Ato Normativo UNATRI n° 018, de 23 de junho de 2021 (DOE de 29.06.2021) Altera o Ato Normativo ...

01/07/2021 Estadual - PI legislacao

Resolução n° 5.478: ICMS/MG - Acrescenta segmento ao tratamentos tributários setoriais ...

Resolução n° 5.478, de 30 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021) Altera a resolução n° 5.424, de ...

01/07/2021 Estadual - MG legislacao