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Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno de crédito de mercadorias que vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro. Veja a publicação na ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

INI Economia/AGRODEFESA n° 002: Emissão de documento fiscal avulso e documento de controle ...

Instrução Normativa Intersecretarial Economia/AGRODEFESA n° 002, de 29 de junho de 2021 (DOE ...

01/07/2021 Estadual - GO legislacao

INI Economia/AGRODEFESA n° 001: Integração dos sistemas de emissão de e-GTA e NFA-e

Instrução Normativa Intersecretarial ECONOMIA/AGRODEFESA n° 001, de 29 de junho de 2021 (DOE ...

01/07/2021 Estadual - GO legislacao

DECRETO N° 15.711: ICMS/MS - Institui modelo para Nota Fiscal de Produtor Série Especial

DECRETO N° 15.711, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 01.07.2021) Altera, acrescenta e revoga ...

01/07/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 7.988: ICMS/PR - Dispensa de emissão de nota fiscal na coleta de resíduo eletrônico

Decreton° 7.988, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021) Introduz alteração no Regulamento ...

30/06/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.987: ICMS/PR - Prorroga o prazo do crédito presumido de suco de frutas e vinho

Decreto n° 7.987, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021) Introduz alteração no Regulamento ...

30/06/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 11.433: Refis para IPVA e ITCD

Lei n° 11.433, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021 - Edição Extra) Autoriza o Poder ...

29/06/2021 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SAT N° 2.861: ICMS/MS - Pauta fiscal para farelo de soja, soja e milho

PORTARIA SAT N° 2.861, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 29.06.2021) Dispõe sobre alteração do ...

29/06/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 982: ICMS/MT - Substitui o uso de LMC físicos pelos arquivos da EFD

Decreto n° 982, de 25 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

28/06/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 116: ICMS/MT - NFA-e para produtor rural (espólio)

Portaria SEFAZ n° 116, de 15 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021) Altera a Portaria n° ...

25/06/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.170: ICMS/MS - Define valores da UFERMS e UAM-MS para julho de 2021

Resolução SEFAZ n° 3.170, de 22 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021) Estabelece os valores da ...

25/06/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.167: ICMS/MS - Define datas para recolhimento do ICMS para os meses de ...

Resolução SEFAZ n° 3.167, de 22 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021) Estabelece as ...

25/06/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria GABIN n° 236: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com produtos de pecuária

Portaria GABIN n° 236, de 17 de junho 2021 (DOE de 22.06.2021) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

24/06/2021 Estadual - MA legislacao