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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.102: Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública

Decreto n° 48.102, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 03.02.2021) Prorroga o prazo de vigência ...

03/02/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.807: ICMS/GO - Suspensão de autorizar NF-e, MDF-e por consumo indevido

Decreto n° 9.807, de 02 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.02.2021 - Edição Extra) Altera o ...

03/02/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.805: ICMS/GO - Prorroga prazo do benefício fiscal com insumos agropecuários

Decreto n° 9.805, de 02 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.02.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

03/02/2021 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA/GS n° 053: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED ...

Resolução SEFA/GS n° 053, de 28 de janeiro de 2021 (DOE de 01.02.2021) Dispõe sobre o limite ...

02/02/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 004: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT vigente para fevereiro

Portaria SEFAZ n° 004, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 01.02.2021) Divulga coeficientes de ...

01/02/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.308: ICMS/MT - FUNDEIC, FDR terão suas finalidades reunidas e passam a denominar-se ...

Lei n° 11.308, de 29 de janeiro de 2021 (DOE de 29.01.2021 - Edição Extra) Dá nova ...

01/02/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.295: ICMS/MT - Autoriza o Poder Executivo a dispensar o pagamento do ICMS diferido nas ...

Lei n° 11.295, de 27 de janeiro de 2021 (DOE de 28.01.2021) Autoriza o Poder Executivo a ...

01/02/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.301: ICMS/MT - Substitui o recolhimento ao FABOV para o INPECMT

Lei n° 11.301, de 28 de janeiro de 2021 (DOE de 28.01.2021 - Edição Extra) Altera e acresce ...

29/01/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria CGAB/SINFRA n° 003: Suspende a exigência de porte de Autorização Especial de Trânsito ...

Portaria CGAB/SINFRA n° 003, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021) O SECRETÁRIO DE ...

27/01/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15.590: ICMS/MS - Institui o Subanexo XXIII - CT-e OS e do Documento Auxiliar do CT-e ...

Decreto n° 15.590, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Institui o ...

27/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.587: ICMS/MS - Dispensa do diferencial de alíquotas na aquisição de insumos ...

Decreto n° 15.587, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Altera § 1°-A ...

27/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.586: ICMS/MS - Alteração nos percentuais da contribuição FUNDERSUL

Decreto n° 15.586, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Altera e ...

27/01/2021 Estadual - MS legislacao