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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

NPF Conjunta REPR/DAET n° 001: ICMS/PR - Procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado ...

Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET n° 001, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de ...

20/01/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT 2812: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino, bubalino e suíno

PORTARIA SAT 2.812, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (DOE de 20.01.2021) Dispõe sobre alteração do ...

20/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15580: ICMS/MS - Alterações no Ressarcimento e Complemento do ICMS Relativo ao Regime ...

Decreto n° 15.580, de 19 de janeiro de 2021 (DOE de 20.01.2021) Altera e acrescenta ...

20/01/2021 Estadual - MS legislacao

IN GSE n° 1.489: ICMS/GO - Programa Facilita para quitação de débitos de ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.489, de 18 de janeiro de 2021 (DOE de 20.01.2021) Dispõe sobre os ...

20/01/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria n° 015: Adesão ao Programa de Regularização Ambiental

Portaria n° 015, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de 18.01.2021) O DIRETOR PRESIDENTE DO ...

19/01/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 007: ICMS/MT - Prazo de recolhimento do ICMS para usinas e destilarias

Portaria SEFAZ n° 007, de 15 de janeiro de 2021 (DOE de 18.01.2021) Altera a Portaria n° ...

18/01/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.122: ICMS/MG - Identificação do CPF e CNPJ na NFC-e

Decreto n° 48.122, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de 15.01.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

15/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 782: ICMS/MT - Regime especial para recolhimento de ICMS/ST na operação com AEHC para ...

Decreto n° 782, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Introduz alterações no ...

15/01/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.137: ICMS/MS - Alteração do percentual de equivalência de exportação do ...

Resolução SEFAZ n° 3.137, de 12 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Dispõe sobre a redução, ...

14/01/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.136: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.136, de 07 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Estabelece os valores ...

14/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.578: ICMS/MS - Prorroga os prazos para adesão ao programa de parcelamento de ICMS

Decreto n° 15.578, de 13 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Prorroga os prazos previstos ...

14/01/2021 Estadual - MS legislacao

Lei n° 11.286: ICMS/MT - Contagem de prazos de Processo Administrativo Tributário

Lei n° 11.286, de 11 de janeiro de 2021 (DOE de 12.01.2021) Altera e acrescenta dispositivos à ...

12/01/2021 Estadual - MT legislacao