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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 915: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício nas operações com Máquinas, ...

Decreto n° 915, de 29 de abril de 2021 (DOE de 30.04.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

30/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto Legislativo n° 576: ICMS/GO - Homologa o Convênio ICMS 26/21 que prorroga os benefícios ...

Decreto Legislativo n° 576, de 27 de abril de 2021 (DOE de 29.04.2021 - Edição Extra) Homologa ...

30/04/2021 Estadual - GO legislacao

LEI N° 5.649: ICMS/MS - Alteração na base de cálculo para fins de cálculo do diferencial de ...

LEI N° 5.649, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOE de 30.04.2021) Altera a redação do art. 2° da Lei n° ...

30/04/2021 Estadual - MS legislacao

BI nº 008: ICMS/PR - Parcelamento de imposto declarado em GIA-ST

Boletim Informativo n° 008/2021 (PUBLICADO EM 29.04.2021) PARCELAMENTO DE IMPOSTO DECLARADO EM ...

30/04/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 905: ICMS/MT - Institui o REFIS - Extraordinário

Decreto n° 905, de 28 de abril de 2021 (DOE de 29.04.2021) Republicação por incorreções no ...

29/04/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.465: ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Resolução n° 5.465, de 27 de abril de 2021 (DOE de 28.04.2021) Altera a resolução n° 5.234, de ...

28/04/2021 Estadual - MG legislacao

NPF CONJUNTA REPR/DAET n° 003: ICMS/PR - Disciplina os prazos dos procedimentos para a obtenção ...

Norma De Procedimento Fiscal CONJUNTA REPR/DAET n° 003, de 23 de abril de 2021 (DOE de ...

27/04/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.454: ICMS/PR - Altera a redação de massa alimentícia sujeita ao ICMS/ST

Decreto n° 7.454, de3 26 de abril de 2021 (DOE de 26.04.2021) Introduz alterações no ...

27/04/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.453: ICMS/PR - Altera a redação de algumas máquinas agrícola

Decreto n° 7.453, de 26 de abril de 2021 (DOE de 26.04.2021) Introduz alterações no ...

27/04/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 903: ICMS/MT - Revigora a isenção na operação de doação de mercadorias para combate a ...

Decreto n° 903, de 23 de abril de 2021 (DOE de 23.04.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

26/04/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 075: ICMS/MT - Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria - TFT-e e ...

Portaria SEFAZ n° 075, de 14 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Dispõe sobre a lavratura do ...

22/04/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.179: ICMS/MG - Evento da NF-e "Ator interessado na NF-e transportador"

Decreto n° 48.179, de 20 de abril de 2021 (DOE de 21.04.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

22/04/2021 Estadual - MG legislacao