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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 878: ICMS/MT - Regime especial para apuração e recolhimento mensal do imposto

Decreto n° 878, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 15.642: ICMS/MS - Previsão para depósitos em conta de entidade que tem o objetivo ...

DECRETO N° 15.642, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (DOE de 31.03.2021) Altera a redação e acrescenta ...

31/03/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.643: ICMS/MS - Validação de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS

Decreto n° 15.643, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Prorroga prazo de benefícios ...

31/03/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEF n° 5.457: ICMS/MG - Concessão de regime especial por meio de e-PTA-RE-Automatizado ...

Resolução SEF n° 5.457, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Altera a resolução n° ...

31/03/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria IEF n° 019: Prorroga o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização ...

Portaria IEF n° 019, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Prorroga o prazo de validade ...

31/03/2021 Estadual - MG legislacao

Lei n° 20.984: ICMS/GO - Revoga a isenção relativo ao diferencial de alíquotas na aquisição ...

Lei n° 20.984, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Revoga as Leis n° ...

31/03/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.980: ICMS/GO - Ficam convalidados os procedimentos adotados pelo beneficiário do ...

Lei n° 20.980, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

31/03/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.978: ICMS/GO - Altera o prazo de vigência do crédito outorgado - PROTEGE GOIÁS

Lei n° 20.978, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Altera as Leis n° ...

31/03/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.977: ICMS/GO - Alteração o prazo para adesão medidas facilitadoras para a negociação ...

Lei n° 20.977, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Altera as Leis n° ...

31/03/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006: ICMS/PI - Prorrogação de prazo para regularização ...

Portaria SEFAZ PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006, de 24 de março de 2021 (DOE de ...

31/03/2021 Estadual - PI legislacao

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS - ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP

Nos termos do artigo 21, inciso IV da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1° da Lei ...

30/03/2021 Estadual - MG legislacao

Lei n° 11.329: ICMS/MT - Dispõe sobre a concessão de isenção nas operações com pescados criados ...

Lei n° 11.329, de 26 de março de 2021 (DOE de 26.03.2021) Dispõe sobre a concessão de isenção ...

29/03/2021 Estadual - MT legislacao