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Resolução SEF n° 6.003: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução SEF n° 6.003, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

24/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.094: ICMS/MG - Procedimento nas operações com ativo imobilizado para manutenção, ...

Decreton° 48.094, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

16/12/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.425: ICMS/MG - Valor da unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais para 2021

Resoluçãon° 5.425, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Divulga o valor da unidade ...

16/12/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 754: ICMS/MT - Emissão de MDF-e para modal aéreo

Decreto n° 754, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020 - Edição Extra) Introduz ...

16/12/2020 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 029: ICMS/GO- Preço de pauta fiscal para milho, sorgo, soja, arroz e milheto

Instrução Normativa SIF n° 029, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera o Anexo I ...

16/12/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 23.704: Política de desenvolvimento industrial da região Sul do Estado

Lein° 23.704, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) O Governador do Estado de Minas ...

15/12/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria INDEA n° 216: Ampliação dos prazos de vacinação contra febre aftosa

Portaria INDEA n° 216, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) Dispõe sobre a ampliação ...

15/12/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.261: ICMS/MT - Destinação da receita do FEEF/MT

Lei n° 11.261, 14 dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) Altera dispositivo da Lei no 10.709, de ...

15/12/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.424: ICMS/MG - Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial ...

Resoluçãon° 5.424, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) Estabelece os tratamentos ...

15/12/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 237: ICMS/MT - Prorroga o prazo do recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 237, de 10 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Altera a Portaria n° ...

14/12/2020 Estadual - MT legislacao

IN SRE n° 183: ICMS/GO - Procedimento de TARE para substituto tributário

Instrução Normativa SRE n° 183, de 09 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Altera a ...

14/12/2020 Estadual - GO legislacao

NPF nº 64: ICMS/PR - Pauta fiscal com produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 64/2020 (DOE de 11.12.2020) Fixa valores mínimos para o ...

14/12/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.418: ICMS/PR - Restabelece o parcelamento relativo ao ICMS

Lein° 20.418, 11 de dezembro de 2020 (DOE de 11.12.2020) Dispõe sobre o restabelecimento de ...

14/12/2020 Estadual - PR legislacao