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Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno de crédito de mercadorias que vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro. Veja a publicação na ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022: ICMS/PI - Diferimento do ICMS na importação de ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022, de 10 de novembro de 2021 (DOE de ...

22/11/2021 Estadual - PI legislacao

Lei n° 21.164: ICMS/GO - Comercialização e distribuição de produtos ópticos

Lei n° 21.164, de 19 de novembro de 2021 (DOE de 19.11.2021) Dispõe sobre a comercialização e ...

22/11/2021 Estadual - GO legislacao

NPF nº 064: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal para os produtos da pecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 064, de 16 de novembro de 2021 (DOE de 18.11.2021) Fixa ...

22/11/2021 Estadual - PR legislacao

PORTARIA SAT N° 2.918: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA ALGODÃO EM PLUMA E TRIGO EM GRÃO

PORTARIA SAT N° 2.918, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 22.11.2021) Dispõe sobre alteração do ...

22/11/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria n° 750: Suspende a emissão da GTA no formato Blocada

Portaria n° 750, de 05 de novembro de 2021 (DOE de 17.11.2021) A DIRETORA GERAL DA AGÊNCIA ...

19/11/2021 Estadual - MA legislacao

IN SIF n° 029: ICMS/GO - Preço de pauta para gado bovino

Instrução Normativa SIF n° 029, de 17 de novembro de 2021 (DOE de 19.11.2021) Altera o Anexo I ...

19/11/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.776: Implementação de programa de logística reversa pelos fabricantes, importadores, ...

Lei n° 20.776, de 16 de novembro de 2021 (DOE de 17.11.2021) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

19/11/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.301: ICMS/MG - Emissão de CTe

Decreto n° 48.301, de 17 de novembro de 2021 (DOE de 18.11.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

18/11/2021 Estadual - MG legislacao

Lei n° 11.568: Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil

Lei n° 11.568, de 17 de novembro de 2021 (DOE de 17.11.2021 - Edição Extra) Cria o Programa de ...

18/11/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.566: ICMS/MT - REGULARIZE regras aplicadas à ME, Microprodutor Rural ou EPP.

Lei n° 11.566, de 17 de novembro de 2021 (DOE de 17.11.2021) Altera dispositivos da Lei n° ...

18/11/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.565: ICMS/MT - Prorrogação do prazo de vigência isenção do ICMS nas operações com ...

Lei n° 11.565, de 17 de novembro de 2021 (DOE de 17.11.2021 - Edição Extra) Aprova os ...

18/11/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.300: ICMS/MG - Isenção na saída de óleo lubrificante usado ou contaminado

Decreto n° 48.300, de 12 de novembro de 2021 (DOE de 13.11.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

16/11/2021 Estadual - MG legislacao