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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.203: ICMS/MG - Crédito do ICMS pelo tomador do serviço

Decreto n° 48.203, de 09 de junho de 2021 (DOE de 10.06.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

10/06/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 965: ICMS/MT - Alíquota interna açúcar e pão francês

Decreto n° 965, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/06/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 967: ICMS/MT - Recursos Administrativos no Processo Administrativo Tributário

Decreto n° 967, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Regulamenta o deferimento sumário ...

09/06/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 966: ICMS/MT - Atualização da lista de bens e mercadorias sujeitas ao ICMS/ST

Decreto n° 966, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/06/2021 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa SIF n° 011: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo e gado asinino

Instrução Normativa SIF n° 011, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Altera o Anexo I da ...

09/06/2021 Estadual - GO legislacao

PORTARIA SAT N° 2.852: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão, feijão carioquinha, feijão preto ...

PORTARIA SAT N° 2.852, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 08.06.2021) Dispõe sobre alteração do ...

09/06/2021 Estadual - MS legislacao

NPF nº 034: ICMS/PR - Código especi?co de benefício ?scal nas NF3-e

Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 01 de junho de 2021 (DOE de 07.06.2021) Altera a Norma ...

08/06/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 513: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para junho de 2021

Resolução SEFA n° 513, de 24 de maio de 2021 (DOE de 02.06.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

07/06/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 032: ICMS/PR - Pré-cancelamento CAD/ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 26 de maio de 2021 (DOE de 01.06.2021) Altera a Norma ...

04/06/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 111: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 111, de 27 de maio de 2021 (DOE de 02.06.2021) Altera a Portaria n° ...

02/06/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 015: ICMS/PI - Regime Especial de Diferimento e do ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 015, de 27 de maio de 2021 (DOE de 31.05.2021) Altera ...

01/06/2021 Estadual - PI legislacao

Resolução SEF n° 5.470: ICMS/MG - Cancelamento do crédito tributário igual ou inferior a ...

Resolução SEF n° 5.470, de 31 de maio de 2021 (DOE de 01.06.2021) Altera a Resolução n° 4.627, ...

01/06/2021 Estadual - MG legislacao