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Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno de crédito de mercadorias que vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro. Veja a publicação na ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

IN SIF nº 030: ICMS/GO - Preço de pauta para arroz

IN SIF nº 030: ICMS/GO - Preço de pauta para arroz Instrução Normativa SIF n° 030, 25 de ...

29/11/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria DETRAN n° 1.090: Procedimentos para transferência de veículos incorporados ao ativo ...

Portaria DETRAN n° 1.090, de 23 de novembro de 2021 (DOE de 26.11.2021) O PRESIDENTE DO ...

26/11/2021 Estadual - GO legislacao

NPF nº 067: ICMS/PR - Procedimento relativo ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

Norma De Procedimento Fiscal n° 067, de 24 de novembro de 2021 (DOE de 25.11.2021) Altera a ...

26/11/2021 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.190: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.190, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 26.11.2021) Estabelece o valor da ...

26/11/2021 Estadual - MS legislacao

Lei n° 20.818: Auxílio Emergencial para Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais

Lei n° 20.818, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 23.11.2021) Altera a Lei n° 20.583, de 26 de ...

25/11/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria IMA n° 2.105: Meio Ambiente - Autorização de distribuição de produtos de origem animal

Portaria IMA n° 2.105, de 23 de novembro de 2021 (DOE de 24.11.2021) Define os requisitos para ...

24/11/2021 Estadual - MG legislacao

NPF nº 063: ICMS/PR - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Norma De Procedimento Fiscal n° 063, de 18 de novembro de 2021 (DOE de 22.11.2021) Dispõe ...

24/11/2021 Estadual - PR legislacao

NPA nº 008: ICMS/PR - Gestão de débitos tributários

Norma De Procedimento Administrativo n° 008, de 18 de novembro de 2021 (DOE de ...

24/11/2021 Estadual - PR legislacao

PORTARIA SAT N° 2.921: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO E BUBALINO

PORTARIA SAT N° 2.921, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 24.11.2021) Dispõe sobre alteração do ...

24/11/2021 Estadual - MS legislacao

Lei n° 11.578: Comercialização de veículos automotores seminovos ou usados

Lei n° 11.578, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 22.11.2021 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

23/11/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.987: Política Estadual de Compras da Produção da Agricultura Familiar

Decreto n° 9.987, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 22.11.2021) Regulamenta a Lei estadual n° ...

23/11/2021 Estadual - GO legislacao

BI nº 015: Programa Retoma Paraná

Boletim Informativo n° 015/2021 (Publicado em 22.11.2021) PROGRAMA RETOMA PARANÁ - LEI N° ...

23/11/2021 Estadual - PR legislacao