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Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno de crédito de mercadorias que vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro. Veja a publicação na ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF nº 061: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 061, de 29 de outubro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Divulga a ...

16/11/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 060: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária para novembro

Norma De Procedimento Fiscal n° 060, de 25 de outubro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Estabelece o ...

16/11/2021 Estadual - PR legislacao

PORTARIA SAT N° 2.915: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO, MILHO E SORGO

PORTARIA SAT N° 2.915, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 16.11.2021) Dispõe sobre alteração do ...

16/11/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.297: ICMS/MG - Revoga a isenção na importação para alguns insumos agropecuários

Decreto n° 48.297, de 11 de novembro de 2021 (DOE de 12.11.2021) Altera o Decreto n° 48.278, ...

12/11/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.296: ICMS/MG - Isenção na operação de equipamentos e componentes para o ...

Decreto n° 48.296, de 11 de novembro de 2021 (DOE de 12.11.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

12/11/2021 Estadual - MG legislacao

Lei n° 11.564: ICMS/MT - Distribuição do percentual do FEEF/MT

Lei n° 11.564, de 11 de novembro de 2021 (DOE de 12.11.2021) Altera dispositivos da Lei n° ...

12/11/2021 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 027: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, feijão, gado bovino e gado bubalino ...

Instrução Normativa SIF n° 027, de 09 de novembro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Altera o Anexo I ...

11/11/2021 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.506: ICMS/GO - Forma de apuração do saldo de ICMS dos programas Fomentar, Produzir e ...

Instrução Normativa GSE n° 1.506, de 08 de novembro de 2021 (DOE de 10.11.2021) Altera a ...

10/11/2021 Estadual - GO legislacao

BI nº 014: ICMS/PR - Receita Estadual do Paraná processará alterações cadastrais via REDESIM

Boletim Informativo n° 014/2021 (Publicado em 05.11.2021) Receita Estadual do Paraná ...

08/11/2021 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 15.801: ICMS/MS - PRORROGA E ALTERA A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES COM ...

DECRETO N° 15.801, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 05.11.2021) Altera e acrescenta ...

08/11/2021 Estadual - MS legislacao

Lei Complementar n° 706: Meio Ambiente - Procedimento administrativo à apuração das infrações a ...

Lei Complementar n° 706, de 04 de novembro de 2021 (DOE de 05.11.2021 - Edição Extra) Altera e ...

05/11/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 040: ICMS/MA - Emissão de nota fiscal pelo produtor rural

Resolução Administrativa GABIN n° 040, de 25 de outubro de 2021 (DOE de 29.10.2021) Altera e ...

05/11/2021 Estadual - MA legislacao