IN SIF nº 030: ICMS/GO - Preço de pauta para arroz
IN SIF nº 030: ICMS/GO - Preço de pauta para arroz
Instrução Normativa SIF n° 030, 25 de novembro de 2021
(DOE de 29.11.2021)
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte