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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 19.595: ICMS/PR - Institui benefício fiscal sobre energia elétrica.

Lei n° 19.595, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Institui benefícios para incentivar ...

16/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 44: ICMS/PR - Parcelamento de créditos tributários

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 09 de julho de 2018 (DOE de 11.07.2018) Disciplina os ...

12/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 049: ICMS/PR - Dispensa do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE

Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 04 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera a NPF ...

12/07/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 749: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito

Resolução SEFA n° 749, de 13 de junho de 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera a Resolução SEFA n. ...

09/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.386: ICMS/PR -Crédito presumido - PROESPORTE

Decreto n° 10.386, de 05 de julho de 2018 (DOE de 05.07.2018) Introduz alteração no ...

09/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 10.387: ICMS/PR - NF-e - Demonstração e mostruário

Decreto nº 10.387, de 05 de julho de 2018 (DOE PR de 05.07.2018) Introduz alterações no ...

09/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.362: ICMS/PR - Altera o Programa Paraná Competitivo.

Decreto n° 10.362, de 04 de julho de 2018 (DOE de 04.07.2018) Introduz alterações no Decreto ...

06/07/2018 Estadual - PR legislacao

Instrução Sefa n° 1.467: ICMS/PR Valor UPF - Julho/2018.

(DOE de 02.07.2018) Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O ...

05/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 046 - ICMS/PR: Valor do FCA - Julho/2018

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. O Diretor da ...

05/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 047: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 047, de 29 de junho de 2018 (DOE de 03.07.2018) Divulga a taxa ...

04/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.172:ICMS/PR - Lançamento de crédito tributário

Decreto n° 10.172, de 21 de junho de 2018 (DOE de 22.06.2018) Introduz alterações no ...

25/06/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.992: ICMS/PR - Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS

Decreto n° 9.992, de 07 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Prorroga prazo de pagamento do ...

11/06/2018 Estadual - PR legislacao

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