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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 015: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 08 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

15/02/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 062: ICMS/PR - Transferências de créditos - Programa Paraná Competitivo

Resolução SEFA n° 062, de 31 de janeiro de 2018 (DOE de 09.02.2018) Estabelece os termos para ...

09/02/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 013: ICMS/PR - Pauta fiscal de Café

Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 02 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

06/02/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 11: ICMS/PR - Taxa de juros para de ICMS em atraso

Norma de procedimento fiscal n° 011, de 31 de janeiro de 2018 (DOE de 05.02.2018) Divulga a ...

05/02/2018 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 003: ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão MDF-e

Boletim Informativo n° 003/2018 (DOE de 31.01.2018) Obrigatoriedade de emissão MDF-e em ...

02/02/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 008: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 008, de 22 de janeiro 2018 (DODF de 31.01.2018) Estabelece o ...

31/01/2018 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.462: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.462, de 22 de janeiro de 2018 (DOE de 31.01.2018) Fixação de valor para a ...

31/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.704: Transporte nas rodovias de animais vivos

Decreto n° 8.704, de 25 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Regulamenta a Lei n° 18.669, de ...

29/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 009: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e

Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 24 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a NPF ...

29/01/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 002: ICMS/PR - Percentuais de MVA para mercadorias com substituição

Resolução SEFA n° 002, de 19 de dezembro de 2018 (DOE de 29.01.2018) Altera a Resolução SEFA ...

29/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPA CRE nº 2: ICMS/PR - Denúncia de infração à legislação tributária

Norma de Procedimento Administrativo nº 2, de 16 de janeiro de 2018 (DOE-PR de ...

24/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 8.674: ICMS/PR - Parcelamento de divida ativa

Decreto nº 8.674, de 23 de janeiro de 2018 (DOE-PR de 24/01/2018) Introduz alterações ...

24/01/2018 Estadual - PR legislacao

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