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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Instrução SEFA n° 1.452: ICMS-PR - Fixa valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR, ...
Instrução SEFA n° 1.452, de 21 de março de 2017 (DOE de 03.04.2017) Fixação de valor para a ...
03/04/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 037: Paraná - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Tabela de valores por saca de Café ...
03/04/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 6.539: Altera prazo de vigência de recolhimento do ICMS quando não há data ...
Introduz alteração no Decreto n° 5.807, de 23 de dezembro de 2016, que promoveu alterações no ...
30/03/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
29/03/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 030: Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à ...
Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas ...
28/03/2017
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA/PR nº 332: Percentuais de MVA nas operações sujeitas ao regime de ST
Altera a Resolução SEFA nº 020/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor ...
20/03/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 029: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
20/03/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto/PR n° 6.434: Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos ...
Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o ...
17/03/2017
Estadual - PR
legislacao
GM SC/PR: ICMS - Margem de Valor Agregado Ajustada
SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA. [...]
14/03/2017
Estadual - PR
legislacao
GM SC/PR: ICMS - Remetente domiciliado em UF não signatária de Protocolo ICMS
SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSFERÊNCIA. FILIAL ATACADISTA. RESPONSABILIDADE PELA ...
14/03/2017
Estadual - PR
legislacao
GM SC/PR: ICMS - Transferência para filial atacadista, responsabilidade pela retenção
SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSFERÊNCIA. FILIAL ATACADISTA. RESPONSABILIDADE PELA ...
14/03/2017
Estadual - PR
legislacao
GM SC/PR: ICMS - Mercadorias destinadas a outros fins
SÚMULA: ICMS. MERCADORIAS DESTINADAS A OUTROS FINS. BAIXA DE ESTOQUE. NOTA FISCAL. CFOP. [...]
14/03/2017
Estadual - PR
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