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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Lei/PR n° 10.612: Altera e define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do ...
Altera as Tabelas IV e VI da Lei n° 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas ...
06/01/2017
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA IPVA N° 036: Regulamenta a Lei nº 14.260/2003 e o Imposto sobre a Propriedade de ...
Altera a Instrução SEFA-IPVA n° 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei n° 14.260, ...
06/01/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto/PR n° 5.809: Prorroga o prazo de vigência dos benefícios fiscais relativos às indústrias ...
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
06/01/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto/PR n° 5.807: Altera o RICMS em relação ao prazo de recolhimento do ICMS para até o dia ...
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
06/01/2017
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n°035: Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos ...
Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e Hídricos [...]
06/01/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto PR n° 5.764: Introduz alterações no RICMS relativamente à operações triangulares com ...
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
22/12/2016
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA/PR nº 1.449: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR [...]
22/12/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 122 do Paraná: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]
22/12/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 123: PR - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
21/12/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n°034: 2017 - Emissão obrigatória de NFCe no comércio varejista
2017 Emissão obrigatória de NFCe no comércio varejista [...]
21/12/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n°033: EFD - Novos Códigos de Ajustes e Alteração de Descrição
EFD: NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTES E ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO [...]
21/12/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n°032: Inativação das autorizações de uso de ECF a partir de ...
ECF: Inativação das autorizações de uso de ECF a partir de 01.01.2017
19/12/2016
Estadual - PR
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