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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto/PR n° 5.993: Introduz alterações no RICMS/PR
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
30/01/2017
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 004: Receita Estadual informa que o sistema autorizador de Nota ...
Parada programada da NFCe [...]
27/01/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 007: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
25/01/2017
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 003: Comunica a publicação de informações pertinentes a Taxas ...
Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e Hídricos [...]
25/01/2017
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n°02: Novo Leiaute do DANFE NFC-e
Novo Leiaute do DANFE NFC-e [...]
20/01/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 005: Altera norma que estabelece procedimentos para o uso sistemas para ...
Altera a NPF n° 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de ...
18/01/2017
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n°01: Mantidos prazos de pagamento do ICMS e de apresentação da
Mantidos prazos de pagamento do ICMS e de apresentação da EFD [...]
16/01/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 004: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
16/01/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 003: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
09/01/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE do Paraná n° 129: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos ...
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso [...]
06/01/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná nº 001: Altera a pauta fiscal para Café, na cobrança e crédito do ICMS
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
06/01/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 130: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
06/01/2017
Estadual - PR
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