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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEFA/PR nº 1.816: Obrigatoriedade NFCe - Cupom Fiscal emitido a partir de 1° de ...
Altera a Resolução SEFA n° 145/2015, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota ...
16/12/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 121: PR - Tabela de valores da saca de café para cobrança do ICMS nas operações ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
14/12/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto PR nº 5.654: Operações com desperdícios de metais e alumínio - Substituição Tributária
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
07/12/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 120:PR - Tabela de valores da saca de café para cobrança do ICMS nas operações ...
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 120, de 01 de dezembro de 2016 (DOE de 05.12.2016) Tabela ...
05/12/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 165: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de ...
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 165, de 30 de novembro de 2016 (DOE de 02.12.2016) Fixa os ...
02/12/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF n°119 do Paraná: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. ...
01/12/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto PR nº 5.613: Autoriza a SEFAZ/PR a divulgar preço de produtos por meio do módulo ...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, ...
01/12/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto PR nº 5.603: Introduz alterações no RICMS do Estado do Paraná - Regime de ST, ...
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
01/12/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n°031: substituição da Declaração Fiscal Digital - DFC pelo ...
BOLETIM INFORMATIVO N° 031/2016 (Publicado em 30.11.2016) ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA ...
30/11/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF n°116 do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 25 de novembro de 2016 (DOE de 28.11.2016) Tabela de ...
28/11/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 029: Validação CADIN no Sistema de Desembaraço Eletrônico de ...
Boletim Informativo do Paraná n° 029/2016 (Publicado em 28.10.2016) Validação CADIN no ...
23/11/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF n°114 do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 18 de novembro de 2016 (DOE-PR de 21.11.2016) Tabela ...
23/11/2016
Estadual - PR
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