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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA nº 696: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo -Transferências de créditos

Resolução SEFA nº 696, de 29 de maio de 2017 ( DOE PR de 31.05.2017) Estabelece os termos ...

02/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.029: ICMS/PR - Execução fiscal

Decreto nº 7.029, de 30 de maio de 2017 (DOE PR de 31.05.2017) Regulamenta o art. 6º-A , da ...

01/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.022: ICMS/PR - Escrituração Fiscal Digital EFD - Alteração do RICMS

Decreto nº 7.022, de 30 de maio de 2017 (DOE-PR de 31/05/2017) Introduz alterações no ...

01/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.030: Processo Administrativo Fiscal PR

Decreto nº 7.030, de 30 de maio de 2017 ( DOE PR de 31.05.2017) Regulamenta o Título I e os ...

01/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.023: ICMS/PR - Regime de substituição tributária - Alteração do RICMS

Decreto nº 7.023, de 30 de maio de 2017 (DOE PR de 31.05.2017) Introduz alterações no ...

01/06/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 55: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 55, de 19.05.2017 - DOE PR de 29.05.2017 Estabelece o ...

29/05/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA nº 1.454: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF - junho/2017

Instrução SEFA nº 1.454, de 19 de maio de 2017 (DOE PR de 29.05.2017) Fixação de valor para a ...

29/05/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE/ASEC nº 1: ICMS/PR - Estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/ASEC nº 1, de 22 de maio de 2017 (DOE PR de ...

24/05/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 56: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 56, de 19 de maio de 2017 (DOE PR de 23.05.2017) Tabela de ...

23/05/2017 Estadual - PR legislacao

NPA CRE nº 3: ICMS/PR - Lançamento de ofício dos créditos tributários que especifica - NPA Nº ...

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 3, de 17 de maio de 2017 (DOE PR de ...

19/05/2017 Estadual - PR legislacao

NPA CRE nº 2: ICMS/PR - Disciplina a obrigatoriedade de Notificação para Apresentação de Defesa ...

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 2, de 17 de maio de 2017 ( DOE PR de ...

19/05/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 6.855: ICMS/PR - Produtor com CNPJ poderá substituir a nota de produtor pela NF-e - ...

Decreto nº 6.855, de 10 de maio de 2017 (DOE PR de 10.05.2017) Introduz alterações no ...

11/05/2017 Estadual - PR legislacao

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