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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF CRE nº 113: ICMS/PR- Utilização do CT-e OS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para ...
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 113, de 16 de novembro de 2016 DOE PR de 21.11.2016 Dispõe ...
21/11/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF. CRE n° 112:Publica a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 112, de 11 de novembro de 2016 (DOE de 17.11.2016) Tabela ...
18/11/2016
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA/PR nº 35: Dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA
Instrução nº 35, de 11 de novembro de 2016 (DOE/PR 17/11/2016) SÚMULA: Altera a Instrução ...
17/11/2016
Estadual - PR
legislacao
Portaria nº 46: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná
Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.
14/11/2016
Estadual - PR
legislacao
Resolução Plenária JUCEPAR nº 10: - Manual de Procedimentos para Arquivamento de Atos na Jucepar ...
Resolução Plenária JUCEPAR nº 10, de 04 de novembro de 2016 (DOE PR de 09.11.2016) Aprova e ...
10/11/2016
Estadual - PR
legislacao
Portaria nº 45: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná
Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.
09/11/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF n°111 do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 04 de novembro de 2016 (DOE-PR de 04.11.2016) Tabela ...
08/11/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF n°109 do Paraná: A EFD será considerada irregular se houver código de ajuste PR029999, sem ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 109, de 01 de novembro de 2016 (DOE -PR de 07.11.2016) Altera ...
07/11/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 107: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 107, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Divulga a ...
03/11/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 104: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Estabelece o ...
03/11/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 110: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 110, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Tabela ...
03/11/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 108: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da ...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 108, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Fixa os ...
03/11/2016
Estadual - PR
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