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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Instrução SEFA n° 1.459: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução SEFA n° 1.459, de 20 de outubro de 2017. (DOE de 01.11.2017) Fixação de valor para a ...

06/11/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.173: ICMS/PR - Crédito presumido para farinha de trigo

Decreto n° 8.173, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 06.11.2017) Introduz alterações no ...

06/11/2017 Estadual - PR legislacao

NPF N° 112, de 23 de outubro de 2017: ICMS/PR - Autorização de Manejo da Fauna

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 112, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 24.10.2017) ...

24/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF - N° 110/2071 - ICMS/PR - Tabela de valores por saca de Café

Norma de Procedimento Fiscal N° 110, de 23 de outubro de 2017 (DOE de 24.10.2017) Tabela de ...

24/10/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 265: Novas normas para a Guia de Trânsito Animal (GTA)

Portaria n° 265, de 10 de outubro de 2017 (DOE de 19.10.2017) O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ...

19/10/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria IAP n° 192: Meio ambiente - Valor da taxa de desarquivamento

Portaria IAP n° 192, de 16 de outubro de 2017 (DOE de 17.10.2017) O Diretor Presidente do ...

17/10/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.985: ICMS/PR - Parcelamento de ICMS em até 60 parcelas

Decreto nº 7.985, de 10.10.2017 - DOE PR de 11.10.2017 Introduz alterações no Regulamento do ...

13/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 107: ICMS/PR - Exclusões dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 107, de 03 de outubro de 2017 (DOE de 06.10.2017) SÚMULA: Fixa ...

09/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF SEFA nº 105: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 105, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Divulga a ...

03/10/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.871: ICMS/PR - Aprovado Novo Regulamento do Estado do Paraná

Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Introduz alteração no ...

03/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 106: ICMS/PR - Pauta de Café - Operações interestaduais

Norma de procedimento fiscal n° 106, de 29 de setembro de 2017 (DODF de 29.09.2017) Tabela de ...

02/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 102: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA para outubro/2017

Norma de Procedimento Fiscal n° 102, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Estabelece ...

29/09/2017 Estadual - PR legislacao

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