NPF nº089: Estabelece o valor do FCA - Setembro/2017
Norma de Procedimento Fiscal n° 089, de 21 de agosto de 2017
(DOE de 01.09.2017)
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e considerando o disposto no Decreto n° 3.337 de 20 de janeiro de 2016,
RESOLVE: