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Resolução SEFA nº 825, de 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo pagamento antecipado do ICMS declarado e vincendo, relativo a crédito tributário, nos termos do Decreto n° 8.177, de 6 de novembro de 2017 e ...

15/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA nº 825, de 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo pagamento antecipado do ...

15/09/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 28/2026

Dispõe sobre valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado ...

11/09/2026 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 14.923, de 31 de agosto de 2026

Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as disposições do Ajuste SINIEF nº 25, de 2026, ...

31/08/2026 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 14.766, de 17 de agosto de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871/2017, para ajustar procedimentos ...

17/08/2026 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 14.761, de 17 agosto de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871/2017, para internalizar os Ajustes ...

17/08/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 24/2026

Dispõe sobre os valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado ...

13/08/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR ...

23/07/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e ...

13/07/2026 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 14.303, de 06 de julho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação ...

08/07/2026 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para restituição de quantias indevidamente recolhidas ou debitadas ...

22/06/2026 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 015, de 10 de junho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com ...

18/06/2026 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal N° 016, de 09 de junho de 2026

Dispõe sobre alterações nos procedimentos de regularização de NF-e emitida incorretamente por ...

12/06/2026 Estadual - PR legislacao

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